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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O direito previdenciário é um ramo do direito público que regula a seguridade social, com foco especial na previdência social. Ele trata da proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, salário-maternidade e outros, em situações de incapacidade, idade avançada, morte, ou outras circunstâncias que impeçam a manutenção do trabalho e da renda. Este ramo do direito abrange a legislação, a estrutura e o funcionamento dos sistemas de previdência, incluindo a contribuição dos trabalhadores e empregadores, bem como a administração dos benefícios. O objetivo principal do direito previdenciário é assegurar o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, proporcionando uma rede de segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.
DIREITO TRABALHISTA
O direito trabalhista é um ramo do direito público que regula as relações entre empregadores e empregados. Ele trata da proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo condições justas de trabalho, remuneração adequada e segurança no ambiente laboral. Este ramo do direito abrange a legislação, a estrutura e o funcionamento das relações de trabalho, incluindo a contratação, jornada de trabalho, salários, benefícios, segurança e saúde no trabalho, além dos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores. O objetivo principal do direito trabalhista é assegurar o bem-estar e a dignidade dos trabalhadores, promovendo a justiça e a equidade nas relações de trabalho, e proporcionando uma rede de proteção contra abusos e desigualdades no ambiente laboral.
DIREITO CÍVEL
O direito civil é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre indivíduos e entidades. Ele trata da proteção dos direitos pessoais e patrimoniais, abrangendo diversas áreas como contratos, propriedade, família e sucessões. Este ramo do direito estabelece as normas e princípios que orientam a vida civil dos cidadãos, garantindo direitos e deveres em suas interações cotidianas. O direito civil abrange a legislação, a estrutura e o funcionamento das relações jurídicas entre particulares, incluindo a formação e execução de contratos, os direitos de propriedade e posse, as relações familiares e as regras de sucessão. O objetivo principal do direito civil é assegurar a ordem e a justiça nas relações sociais, proporcionando segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais e patrimoniais dos cidadãos.
SOBRE A ESPECIALISTA
Dr Poliane Fernandes
Dr Elaine Alonso Pinho, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Betim sob o n°188.181, formada na Faculdade Pitágoras em 2017 e pós graduada em direito penal e processual Penal pela PUC Minas. Advogada com 6 anos de experiencia Atual na área cível, família e criminal
SOBRE A ESPECIALISTA
Dr Poliane Fernandes
Dra. Poliane, advogada inscrita na OAB/MG n° 219.492, formada em Direito pela Faculdade Pitágoras (2017) e em Contabilidade pela PUC Minas. Com mais de 6 anos de experiência, especializou-se em Direito Trabalhista e Previdenciário, e possui vasta experiência em cálculos de liquidação de sentenças trabalhistas, tendo estudado também na Faculdade Dom Helder Câmara. Atua na área cível, trabalhista e previdenciária
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PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Consultoria personalizada para ajudar os clientes a entenderem suas opções de aposentadoria, calcularem o tempo de contribuição necessário e escolherem o melhor momento para se aposentar, de acordo com as regras do INSS.
Reclamações Trabalhistas:
Representação de trabalhadores em processos judiciais contra empregadores, visando a obtenção de direitos não pagos, como horas extras, férias, 13º salário, adicional de insalubridade ou periculosidade, e outros benefícios previstos na legislação trabalhista.
Elaboração e Revisão de Contratos
Serviço de criação, análise e revisão de contratos de diversos tipos, como contratos de locação, compra e venda, prestação de serviços, entre outros, garantindo que estejam de acordo com a legislação vigente e protejam os interesses das partes envolvidas.
Revisão de Benefícios Previdenciários
Análise detalhada dos benefícios previdenciários já concedidos, como aposentadorias, pensões e auxílios, para identificar possíveis erros no cálculo ou na concessão, e, se necessário, entrar com pedidos de revisão junto ao INSS para corrigir e garantir o recebimento correto dos valores devidos.
DEPOIMENTOS
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Poliani Ribeiro
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Graziela Felipe